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Como Funcionam os Impostos para o MEI? Guia Prático e Descomplicado

 


Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em se formalizar, entender os impostos que incidem sobre o seu negócio é fundamental para manter tudo em dia e evitar surpresas.

Neste post, vamos explicar de forma simples como funcionam os impostos para o MEI, quais são as taxas mensais que você precisa pagar e como fazer isso sem complicação. Vamos lá?


Quais Impostos o MEI Precisa Pagar?

O MEI é um regime tributário simplificado que reúne vários impostos em um único pagamento mensal, facilitando a vida do empreendedor.

Impostos inclusos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):

  1. INSS (Previdência Social) – 5% do salário-mínimo vigente;

  2. ISS (Imposto sobre Serviços) – R$ 5,00 (apenas para quem atua em serviços);

  3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – R$ 1,00 (apenas para quem atua no comércio ou indústria).


Quanto o MEI Paga por Mês?

O valor do imposto mensal varia conforme a atividade exercida:

AtividadeValor mensal aproximado do DAS
Comércio e IndústriaR$ 71,60
ServiçosR$ 75,60
Comércio + ServiçosR$ 76,60

Esses valores já incluem o INSS + ISS ou ICMS, conforme o caso.

Como e Quando Pagar os Impostos do MEI?

O pagamento é feito através do DAS, que pode ser gerado no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.

  • O vencimento do boleto é todo dia 20 de cada mês;

  • Caso o dia 20 caia em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil;

  • O não pagamento pode gerar multas, juros e até a exclusão do MEI do regime.


O Que Acontece se Eu Ultrapassar o Limite de Faturamento?

O MEI tem um limite anual de faturamento de R$ 81.000,00. Se ultrapassar esse valor:

  • Você deve fazer o desenquadramento do MEI;

  • Passa a ser enquadrado no Simples Nacional comum, com alíquotas maiores e mais obrigações;

  • Pode ser necessário pagar impostos retroativos com acréscimos.

Declaração Anual do MEI

Além do pagamento mensal, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio do ano seguinte, informando o faturamento bruto do ano anterior.


Conclusão

A grande vantagem do MEI é a simplificação dos impostos em um pagamento único e acessível, que cobre INSS e tributos municipais ou estaduais. Mas é fundamental manter os pagamentos em dia e fazer a declaração anual para evitar problemas com o fisco.

Se quiser ajuda para entender melhor seu caso ou planejar suas finanças como MEI, conte com a Capitória! Aqui, finanças são feitas para você crescer com segurança.

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